PEC da Blindagem: proposta reacende debate sobre impunidade no Congresso Nacional
Uma proposta de emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC da Blindagem, está em discussão na Câmara dos Deputados e tem gerado forte polêmica no cenário político brasileiro. O texto pretende estabelecer que senadores e deputados só possam ser processados criminalmente com autorização prévia da respectiva Casa legislativa, por meio de votação secreta, sem registro nominal dos parlamentares que participarem da decisão. Na prática, isso cria uma barreira adicional […]