Na manhã da segunda-feira, 28 de fevereiro, um homem de 35 anos foi preso pela Polícia Civil, suspeito de armazenar e compartilhar conteúdos de cunho sexual de crianças e adolescentes na cidade de Juazeiro do Norte, Ceará.
Após a confirmação das informações, a Delegacia da Mulher da Cidade emitiu o mandado de busca e apreensão na residência do suspeito. Durante as buscas, a Polícia Civil encontrou uma câmera fotográfica, notebook, aparelhos celulares, além de HDs e arquivos pornográficos que estariam sendo compartilhados. O acusado foi preso em flagrante e autuado no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente que diz: “ECA – Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990
Art. 241-D. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso. Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
I – facilita ou induz o acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica com o fim de com ela praticar ato libidinoso;
II – pratica as condutas descritas no caput deste artigo com o fim de induzir a criança a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
O suspeito foi levado à delegacia da mulher do Crato, e logo em seguida encaminhado a cadeia pública da cidade.
Roberta Lima
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