Ministério Público pede que eleição para presidência da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte seja anulada

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) pediu, nessa terça-feira, 11 de abril, que o processo de escolha que confirmou o vereador Capitão Vieira (PTB) como novo presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, seja anulado. O parlamentar foi eleito para a vaga no dia 14 de março. O “mandato tampão” se deu em virtude da morte da vereadora Yanny Brena, então presidenta do poder legislativo juazeirense. Yanny foi assassinada por seu namorado, no dia 3 de março. A Lei Orgânica Municipal prevê que, em caso de vacância do titular da presidência, os vereadores devem realizar nova eleição.

Na sessão em que Capitão Vieira foi escolhido para o comando da Casa, um grupo de parlamentares da base e da oposição questionou o vice-presidente, vereador Raimundo Júnior (MDB). Segundo eles, não foi expedido comunicado oficial para a realização de novas eleições. O grupo de vereadores afirmou que o regimento interno prevê a abertura do período para o lançamento das candidaturas à mesa diretora, pelo prazo de 72h após a convocação. O que não teria sido cumprido, pois, logo na abertura da sessão do dia 14 de março, Capitão Vieira apresentou-se como único candidato e, logo após, foi eleito novo presidente da Câmara. Insatisfeitos, os vereadores Darlan Lobo (PTB), Rafael Cearense (Podemos), Beto Primo (PSDB), Janu (Republicanos), Rosane Macêdo (Cidadania) e Lunga (PSB) entraram com pedido de liminar para que a sessão seja invalidada.

O MP-CE concordou que o prazo para registro de candidaturas foi desobedecido, indicando que a sessão para escolha da nova presidência da Câmara de Juazeiro do Norte precisaria ser comunicada previamente. Ao recomendar a anulação do processo, o Ministério Público sugeriu a realização de novas eleições para a escolha do presidente do poder legislativo. Enquanto isso, o vereador Raimundo Júnior voltaria a ser presidente interino da Casa.

A procuradora da Câmara, Maria Nathalia Gonçalo Santos, comentou que a recomendação do Ministério Público “se trata de parecer opinativo e não de uma decisão judicial ainda, que obrigue qualquer tipo de cumprimento. Nós, da Câmara Municipal, reafirmamos que as decisões foram tomadas de acordo com o regimento interno e a lei orgânica do município”.

Leonardo Henrique