Contexto histórico da conquista do voto feminino
No século 19, sob o contexto de desigualdade econômica, social e política, surge o movimento sufragista composto por mulheres que lutavam contra o sistema moral que retirava o direito de participação na sociedade, inclusive ao voto. O movimento passou a exigir o reconhecimento da mulher como cidadãs, produtora de conhecimento e aptas a participar da vida pública.
No início do século XX, surge na Inglaterra sob a iniciativa e liderança de Emmeline Pankhurst, o movimento chamado Women Social e Political Union – WSPU, (União Política e Social das Mulheres), cujo lema era: “Ações e não palavras”, foi criado com o objetivo de pressionar o parlamento para que as mulheres pudessem participar ativamente da vida civil.
Historicamente, a mulher deveria seguir determinados padrões impostos pela sociedade patriarcal da época. Inferiorizada, a figura feminina não tinha direito a vida social ou mesmo participação política. Nesse contexto, a mulher era categorizada apenas ao papel de mãe, dona de casa e esposa. Direitos políticos eram conquistas exclusivamente masculinas – especialmente homens ricos e detentores do poder. Uma sociedade marcada pelos preceitos do gênero, raça e classe que afetou diretamente o percurso social das representatividades políticas nos espaços públicos atuais.
A WSPU ganhou força entre as mulheres inglesas, e em 1908 o movimento contava com a participação de mais de 500 mil ativistas que exigiam o direito de participar das decisões públicas e, principalmente, o direito ao sufrágio. A consequência dessa revolução resultou em torturas, abusos, prisões e mortes de mulheres que lutavam por melhorias sociais e políticas.
Em 1918, após anos de resistência do movimento sufragista conquistaram o direito ao voto, mas somente mulheres acima de 30 anos. A presença feminina na espera pública incentivou o empoderamento da mulher, além de alavancar a sua participação nas demais áreas da vida social. Um elo importante para uma sociedade democrática justa e consciente.
A conquista do voto feminino no Brasil
Em 1910, seguindo o avanço do movimento de sufragistas da Europa, Leolinda de Figueiredo Daltro (1860 – 1935), fundadora do primeiro partido feminino brasileiro, deu início ao movimento sufragista no Brasil após a recusa do seu pedido de alistamento eleitoral. Leonilda defendia a diminuição das desigualdades pelo viés da participação da mulher na sociedade.
Em fevereiro de 1932, foi estabelecido pelo Presidente Getúlio Vargas, o direito à vida política para todos os cidadãos maiores de 21 anos, sem distinção de sexo. Até então, as mulheres não tinham direito à educação, trabalho e participação na vida política, além disso, sua tutela, pertencia ao parente do sexo masculino mais próximo: pai, tio, avô ou irmão.
Somente em 1934 foi garantido às mulheres o poder de voto no País. Contudo, o direito foi concedido apenas às mulheres casadas, além disso, seus maridos tinham que comprovar bens materiais para que elas pudessem ter direito ao voto. Essa prática foi direcionada apenas às mulheres brancas pertencentes à classe média, o direito conquistado não era direcionado às mulheres pretas, pobres e analfabetas. Somente após a Constituição de 1988, essas pessoas, até então excluídas politicamente, puderam ter a oportunidade de escolher seus representantes.
A luta ainda continua!
Após 90 anos da conquista do voto feminino no Brasil, a luta pela representatividade nos espaços públicos continua. Atualmente, as mulheres representam 13,5% nas câmaras municipais, já nas prefeituras ocupam cerca de 12%. No legislativo, apenas sete mulheres foram eleitas em 2018, elas representam um total de 13%. Na câmara dos deputados, dos 513 eleitos, apenas 77 são mulheres.
Em 2009, foi aprovada a lei que garantia o mínimo de 30% de mulheres inscritas nos partidos políticos. Em 2015, 20% do tempo de propaganda eleitoral no rádio ou televisão deve ser utilizado para incentivar a participação feminina no cenário político. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, houve 186.144 pedidos de inscrições. Segundo o TSE, esse número representa um passo importante para uma maior participação ativa das mulheres nas decisões democráticas da atualidade.
Roberta Lima
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